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» Declaração do Conselho Industrial do MERCOSUL

- Prioridades do Conselho Industrial do Mercosul -

Presidência Pro-Tempore do Uruguai – 2º semestre de 2020

O Conselho Industrial do Mercosul - composto pela União Industrial Argentina (UIA), Confederação Nacional da Indústria (CNI), União Industrial Paraguaia (UIP) e Câmara das Indústrias do Uruguai (CIU) - reitera a importância do Mercosul para suas economias e apresenta suas prioridades para agenda do bloco para o segundo semestre de 2020.

Nos últimos anos, o Mercosul registrou avanços em sua agenda econômica e comercial. Destacam-se, na agenda interna, os acordos em cooperação e facilitação de investimentos, em compras públicas e em facilitação de comércio. No âmbito externo, foram concluídos os acordos de livre comércio com a União Europeia e com a Associação Europeia de Livre-Comércio (EFTA).

Para contribuir com a continuidade da agenda e com a coesão do bloco, o Conselho Industrial do Mercosul reforça dez prioridades para a agenda interna e externa do Mercosul. Essas ações são centrais para apoiar as empresas dos países nesse momento de crise econômica e para ampliar a transparência e participação privada nas decisões do bloco.

Prioridades para a agenda interna do Mercosul

1. Interromper as conversas para redução ou modificação da Tarifa Externa Comum (TEC) e iniciar consultas aos setores privados para um processo transparente e participativo.

2. Reforçar o compromisso de não aplicação de medidas restritivas ao comércio intrabloco em bens, serviços e compras públicas. Facilitar os investimentos entre os países do Mercosul, sobretudo no contexto atual de recessão e na articulação de ações para minimizar o impacto da pandemia do COVID-19.

3. Internalizar, nos países do Mercosul, os acordos celebrados em compras públicas e facilitação de comércio.

4. Informar sobre as propostas de revisão do regime de origem e dos requisitos específicos de origem do Mercosul em negociação e incluir e consultar o setor privado nesse processo para que as novas regras estimulem o setor produtivo e respeitem as especificações técnicas de cada produto.

5. Iniciar negociações para ampliar o comércio de serviços e para aproximar regulamentos e normas técnicas dos países do Mercosul, buscando aumentar a transparência e criando uma base de dados única e aberta.

6. Dar mais celeridade na publicação de documentos e normas do Mercosul, incluindo atas e calendários de reuniões no site do Mercosul.

7. Fomentar a coordenação macroeconômica entre os Estados Partes do Mercosul. Propõe-se criar níveis comuns para uma série de indicadores macroeconômicos comuns que contribuam com essa coordenação.

Prioridades para a agenda externa do Mercosul

8. Finalizar a revisão legal dos acordos, levando em consideração as necessidades do setor produtivo, para internalizar os acordos de livre comércio concluídos com a União Europeia e a EFTA.

9. Avançar nas negociações comerciais com o Canadá e iniciar formalmente negociações de livre comércio entre o Mercosul e os países da América Central.

10. Intensificar o diálogo e a transparência com o setor produtivo antes e durante negociações de acordos comerciais com a realização de consultas públicas, análises de impacto, publicação dos textos e a intensificação dos canais de diálogo público-privado para que os acordos reflitam os interesses e as necessidades do setor privado.

5 de agosto de 2020.

CONSELHO INDUSTRIAL DO MERCOSUL

  • UNIÓN INDUSTRIAL ARGENTINA - UIA
  • CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI
  • UNIÓN INDUSTRIAL PRAGUAYA - UIP
  • CAMARA DE INDUSTRIAS DEL URUGUAY - CIU

 

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